Diárias e Passagens

 
Informações relativas aos procedimentos e prazos das solicitações de Diárias e Passagens – IFPR Campus Irati

 

Considerando o disposto na PORTARIA Nº 39, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 – SEI/IFPR 0617877, que regulamenta, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná – IFPR, os procedimentos de concessão de diárias e passagens, nacionais e internacionais, passa-se a instrução do processo administrativo que será referência para o encaminhamento dos pedidos de diárias e passagens dos servidores do IFPR Campus Irati, a partir de 2022.

 – Para solicitar diárias, o servidor deverá observar as disposições constantes na referida portaria, atentando-se aos prazos das solicitações. Ressalto que os prazos da portaria são para o solicitante do SCDP. Deste modo, para que possam ser atendidos, o pedido deve ser realizado pelo servidor que realizará o afastamento a serviço, no interesse da Administração Pública (proposto) com antecedência mínima de:

  • Viagem com emissão de bilhete aéreo e diárias: 30 dias de antecedência;
  • Viagem com emissão de bilhete rodoviário e diárias: 20 dias de antecedência;
  • Viagem somente com pagamento de diárias, sem passagens: 10 dias de antecedência; 
  • Em caso de viagens internacionais: pela peculiaridade de cada deslocamento, procurar a Diretoria de Planejamento e Administração para verificação dos trâmites, com no mínimo, 60 dias de antecedência da viagem.

– As solicitações deverão ocorrer por meio de processo SEI;

– Caso os prazos acima elencados não sejam atendidos, será necessário encaminhar justificativa formal anexa ao processo; 

– Antes de iniciar a instrução do processo, o servidor deve contatar sua Chefia Imediata e consultar à Direção Geral/Ordenador de Despesas para verificar a possibilidade da concessão de diárias/passagens; 

– Após a referida consulta, o servidor deverá iniciar processo no sistema, com o Tipo “Concessão de Diárias e Passagens” e selecionar “Nacional ou Exterior”, conforme o caso. Na próxima tela, no campo “Especificação”, deverá ser inserido o texto: “Processo de solicitação de diárias e passagens” e ao lado, destacar o nome do servidor. Exemplo: “Processo de solicitação de diárias e passagens – MARIA DOS SANTOS”. No campo “Interessados”, deverá ser selecionado o nome do servidor a que se relaciona o processo. No campo “Nível de Acesso”, o processo deve ser cadastrado como “Restrito” e Hipótese Legal a ser selecionada é “Informação Pessoal (Art.31 da Lei n°12.527/2010).

– Será importante anotar e arquivar o número do processo, pois todas as solicitações de diárias e passagens do servidor, preferencialmente, deverão ser criadas e centralizadas em único processo. Ou seja, cada servidor terá um processo em sua titularidade que armazenará todas as suas informações de requisições de viagens e prestações de contas. 

– Como modelo, de instrução processual, pode-se utilizar o processo SEI 23411.008899/2022-96;

– A partir da abertura do processo, passa-se ao procedimento de inclusão dos documentos relativos ao pedido de “diárias e passagens”. Com o processo selecionado, deve-se clicar em “incluir documento”. Na tela será solicitada a escolha do “Tipo do Documento”;

– Para solicitação de “diárias e passagens”, deve-se selecionar o tipo de documento “Requisição de Viagem”. Como documento modelo, pode ser utilizado o documento SEI 1752569. Ressalto a importância de coletar a assinatura de todos os responsáveis elencados no modelo, por meio de bloco de assinaturas;

– Junto à requisição de viagem, preferencialmente, o servidor deve anexar documento que comprove a missão (evento/reunião que irá participar). Por exemplo: folder, portaria de convocação, dentre outros documentos que possam ser comprobatórios para a finalidade;

– Após criação do processo, inserção da requisição e coleta das assinaturas dos responsáveis pela autorização, o processo deve ser enviado para a unidade DIPLAD/Irati, para o lançamento da solicitação no SCDP – Sistema de Concessão de Diárias de Passagens;

– Após realização do deslocamento e efetivo pagamento das diárias é obrigatória a apresentação da prestação de contas. O processo será tramitado novamente para a unidade de acesso do servidor, para apresentação dos documentos pertinentes. Como modelo de Relatório de Viagem, pode-se utilizar o documento SEI 1752574. Anexos ao relatório de viagem, devem ser inseridos os bilhetes de passagens utilizados ou o relatório de utilização do veículo oficial, conforme for o caso, bem como todo e qualquer documento que possa comprovar a realização da viagem; ressalto a importância de coletar a assinatura de todos os responsáveis elencados no modelo, por meio de bloco de assinaturas;

– Após criação do processo, inserção da requisição e coleta das assinaturas dos responsáveis pela autorização, o processo deve ser reenviado para a unidade DIPLAD/Irati, para o lançamento da prestação de contas no SCDP – Sistema de Concessão de Diárias de Passagens;

Ressalto que este comunicado não substitui o conteúdo da Portaria nº 39 de 10 de janeiro de 2020. Recomenda-se a leitura integral do documento, no qual constam informações sobre o sistema, as definições nele utilizadas, o fluxo da solicitação das diárias e passagens, aprovação das solicitações, emissão de bilhetes de passagem, pagamento, alterações e cancelamentos de diárias, situações que implicam em ressarcimento ao erário por parte do servidor, prestação de contas e sua aprovação, transparência de gastos e fiscalização, enfim, todas as situações possíveis envolvendo a temática. Ressalto que o servidor não pode alegar desconhecimento da regulamentação em quaisquer situações que venham a ocorrer.

 

PORTARIA 39 – REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS NO SCDP

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